Política de Privacidade
Última atualização: 29 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser tratados durante o acesso e a utilização da página profissional do Dr. Fábio Bittencourt.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, além das normas aplicáveis à atividade médica.
1. Responsável pelo tratamento
O Dr. Fábio Bittencourt é o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizado por meio dos canais de atendimento apresentados nesta página.
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhados pelos canais de contato disponibilizados no próprio site.
2. Funcionamento da página
Esta é uma página informativa e institucional.
O site não possui formulário próprio para coleta de nome, e-mail, telefone ou informações médicas. Também não mantém cadastro de usuários, área de login, prontuário, sistema interno ou banco de dados próprio.
O contato e o agendamento são realizados por meio de serviços externos, especialmente o WhatsApp.
3. Contato pelo WhatsApp
Os botões de contato, agendamento e atendimento direcionam o usuário para uma conversa no WhatsApp.
Alguns desses botões poderão abrir uma mensagem previamente preenchida. O envio da mensagem depende da confirmação e da ação do próprio usuário.
Quando uma mensagem é enviada, poderão ser tratados dados como:
- nome ou identificação utilizada no WhatsApp;
- número de telefone;
- foto de perfil, quando disponível;
- conteúdo das mensagens;
- arquivos ou documentos enviados;
- data e horário das comunicações;
- informações necessárias ao atendimento ou agendamento.
Esses dados poderão ser utilizados para:
- responder às solicitações do usuário;
- fornecer informações sobre consultas;
- realizar, confirmar, alterar ou cancelar agendamentos;
- organizar o atendimento administrativo;
- adotar procedimentos necessários antes da prestação do serviço médico;
- cumprir obrigações legais ou profissionais;
- proteger e exercer direitos.
O WhatsApp é um serviço fornecido por terceiro e possui suas próprias regras de privacidade, segurança e tratamento de dados.
Ao utilizar esse canal, o usuário também estará sujeito aos termos e às políticas do WhatsApp.
4. Informações relacionadas à saúde
Durante uma conversa, o usuário poderá fornecer espontaneamente informações sobre sintomas, condições de saúde, tratamentos, medicamentos ou exames.
Informações relacionadas à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial.
Recomenda-se que o usuário não envie exames, diagnósticos, documentos médicos ou outras informações sensíveis pelo WhatsApp, salvo quando isso for necessário para o atendimento ou solicitado pelo consultório.
Caso o contato resulte em atendimento médico, determinadas informações poderão ser registradas no prontuário do paciente, conforme as normas legais e profissionais aplicáveis.
O prontuário médico possui regras próprias de segurança, sigilo, acesso e conservação.
5. Google Maps
A página poderá apresentar um mapa incorporado do Google Maps para mostrar a localização do consultório.
Quando o mapa é carregado, o Google poderá tratar informações técnicas relacionadas ao dispositivo e à navegação, como:
- endereço IP;
- tipo de dispositivo;
- navegador utilizado;
- data e horário do acesso;
- identificadores digitais;
- localização aproximada;
- interações realizadas com o mapa;
- cookies e tecnologias semelhantes.
Essas informações são tratadas pelo Google conforme suas próprias políticas de privacidade e condições de uso.
O mapa é utilizado para apresentar a localização do consultório e facilitar a criação de rotas pelo usuário.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo utilizado para acessar uma página.
Este site poderá utilizar recursos técnicos necessários ao seu funcionamento e cookies relacionados a serviços externos incorporados, especialmente o Google Maps.
Esses recursos poderão ser utilizados para:
- permitir o funcionamento correto da página;
- garantir segurança;
- carregar conteúdos externos;
- apresentar a localização do consultório;
- prevenir usos indevidos ou fraudulentos.
O usuário poderá controlar ou apagar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá impedir o funcionamento de alguns recursos externos.
7. Ferramentas de análise e publicidade
No momento da publicação desta Política, esta página não utiliza Google Analytics, Meta Pixel ou outras ferramentas de rastreamento para análise de audiência ou publicidade direcionada.
Caso essas ferramentas sejam ativadas futuramente, esta Política será atualizada e serão adotados os mecanismos de informação e gerenciamento de cookies necessários.
8. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer, conforme cada situação, para:
- atender a uma solicitação feita pelo usuário;
- realizar procedimentos relacionados ao agendamento ou à prestação de serviços;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
- proteger a vida ou a integridade física;
- realizar procedimentos por profissionais ou serviços de saúde;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- atender a interesses legítimos, respeitados os direitos e as liberdades do titular;
- cumprir uma finalidade autorizada mediante consentimento, quando necessário.
9. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser acessados ou compartilhados, quando necessário, com:
- profissionais e colaboradores autorizados;
- prestadores de serviços administrativos ou tecnológicos;
- fornecedores de sistemas utilizados no atendimento;
- WhatsApp e empresas responsáveis pela plataforma;
- Google, em razão do mapa incorporado;
- profissionais ou estabelecimentos de saúde;
- autoridades públicas, judiciais, regulatórias ou profissionais, quando exigido.
O acesso deverá ser limitado às pessoas e empresas que necessitem das informações para realizar suas atividades.
Os dados pessoais não são comercializados.
10. Armazenamento e conservação
Como esta página não possui formulário ou banco de dados próprio, ela não armazena diretamente informações enviadas pelo usuário.
As mensagens encaminhadas pelo WhatsApp poderão permanecer armazenadas na própria plataforma e nos dispositivos utilizados pelo consultório.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram seu tratamento, cumprir obrigações legais ou profissionais e proteger o exercício de direitos.
Informações incluídas em prontuário médico poderão ser conservadas durante os períodos exigidos pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou mantidos quando existir obrigação ou autorização legal para sua conservação.
11. Segurança
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico ou meio de comunicação é completamente isento de riscos.
O usuário também deve proteger seus dispositivos, contas, senhas e meios de acesso.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o uso e o compartilhamento dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
- revogação do consentimento;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- oposição a tratamentos realizados em desacordo com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada;
- apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após uma solicitação de exclusão, quando sua conservação for necessária para cumprir obrigação legal ou profissional, preservar o prontuário médico ou exercer direitos.
13. Solicitações relacionadas aos dados pessoais
Solicitações relacionadas ao acesso, correção, exclusão ou tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais de contato apresentados nesta página.
Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.
14. Serviços externos
Esta página contém links e recursos fornecidos por terceiros, especialmente WhatsApp e Google Maps.
O Dr. Fábio Bittencourt não controla integralmente as práticas de privacidade, segurança ou funcionamento dessas plataformas.
Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade e os termos de uso de cada serviço antes de utilizá-lo.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
- mudanças no funcionamento da página;
- inclusão ou remoção de ferramentas;
- alteração nos canais de atendimento;
- mudanças nas práticas de tratamento de dados;
- novas exigências legais ou regulatórias.
A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
16. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e as normas aplicáveis ao exercício da medicina e à proteção de informações de saúde.